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 MotionPoint |
 05 de maio de 2016 |
Expandir para o Québec é uma ótima decisão empresarial. Nos últimos anos, sua renda familiar, crescimento populacional e crescimento econômico estão em acensão. No entanto, essa sábia decisão vem acompanhada de uma obrigação linguística. O conteúdo off-line e on-line da sua empresa precisa atender os 6,1 milhões de clientes francófonos do Québec.
Isso não é apenas um diferencial, é a lei. A ordem do Office québécois de la langue française (OQLF) é garantir que o idioma francês seja o idioma regular e cotidiano usado para comunicação, comércio e negócios no Québec. A agência também é responsável por garantir o cumprimento de sua Carta da Língua Francesa.
O idioma francês sempre foi importante para os moradores do Québec. Na verdade, na terça-feira, o governo local propôs uma alteração na legislação da província referente às sinalizações de empresas (mais sobre isso em breve) para exigir descrições ou slogans em francês informando o que a empresa faz.
"Todas as pessoas, estejam elas dirigindo em uma rodovia, caminhando em uma calçada, em uma área industrial ou em um estacionamento comercial, saberão que estão no Québec", disse um funcionário na terça-feira, "pois elas verão o idioma francês nas placas".
O que essas políticas voltadas para o idioma francês significam para empresas canadenses e estrangeiras? Se você estiver operando uma empresa física no Québec, a sinalização da sua empresa (entre outros) deverá estar disponível em francês. E também o seu website corporativo.
No entanto, as leis são diferentes para empresas que operam exclusivamente pela internet. Empresas que não têm sede física no Québec não precisam operar websites localizados para atender os moradores francófonos.
Mas isso não quer dizer que elas não devam fazer isso. Mais de 80% dos moradores do Québec têm o francês como seu primeiro idioma. (Esse número aumenta para 95% ao incluir moradores que falam francês como seu primeiro ou segundo idioma.) Ignorar a oportunidade de atender esses consumidores online em seu idioma preferido gera perda de vendas e receita.
Independentemente de você operar uma empresa física no Québec ou uma empresa exclusivamente on-line, observe que o restante da carta do OQLF ainda se aplica. Catálogos, folhetos, contratos, placas e rótulos de produtos devem estar em francês. Algumas obrigações jurídicas gerais incluem:
Em termos gerais, catálogos, folhetos, pastas, diretórios comerciais e publicações similares devem estar disponíveis em francês. Os documentos podem ser bilíngues ou podem ser oferecidos em duas versões, uma exclusivamente em francês e o outra em outro idioma, desde que a versão em francês esteja disponível com o mesmo nível de acessibilidade e qualidade das outras opções.
Todos os softwares, inclusive jogos e sistemas operacionais, devem ser disponibilizados em francês. Claro, os softwares podem estar disponíveis em outros idiomas, mas a versão em francês deve ter a mesma qualidade técnica que estas outras versões.
Todas as inscrições presentes em um produto e todos os documentos que acompanharem esse produto (como garantias ou avisos) devem estar em francês. A inscrição em francês pode estar acompanhada de uma tradução, desde que o texto em francês seja mais proeminente.
Como regra geral, placas públicas e pôsteres podem estar em francês e em outro idioma, desde que o francês esteja em "notável proeminência".
No entanto, há duas circunstâncias nas quais anúncios comerciais devem estar exclusivamente em francês. A primeira é em anúncios comerciais exibidos em outdoors, placas e pôsteres de 16 metros ou mais e visíveis em qualquer rodovia pública (a menos que o anúncio seja exibido dentro das instalações de um estabelecimento da empresa). A segunda é para anúncios em qualquer transporte público ou nos acessos ao transporte.
As alterações propostas na terça-feira alterariam essas exigências para incluir um texto informativo em francês sobre as atividades da empresa.
As marcas registradas podem ser usadas em catálogos, folhetos, rótulos de produtos, placas públicas, pôsteres e anúncios comerciais. No entanto, se uma versão em francês da marca tiver sido registrada, ela deverá ser usada.
Os contratos pré-determinados por uma das partes e os contratos impressos padrão devem ser redigidos em francês. No entanto, eles podem estar em outro idioma exclusivamente mediante solicitação expressa das partes.
Empresas operando em Québec com 50 ou mais funcionários devem registrar e fornecer um resumo de sua situação linguística ao OQLF. Após analisar e examinar essas informações, o órgão determinará se o idioma francês é demonstrado em todos os níveis na empresa (como em comunicados escritos em francês entre o empregador e o funcionário ou novos cargos e promoções oferecidos em francês) e emitirá um "certificado de francização". Se a empresa não atender a esses requisitos, ela deverá se ajustar e adotar um programa de francização.
Para empresas com 100 ou mais funcionários, um comitê de francização deverá ser formado. Esse comitê deve monitorar o uso do idioma francês pela empresa e garantir que ele esteja presente em todos os níveis.
Subsídios do governo podem ajudar com os custos de francização. Para empresas com até 99 funcionários, o OQLF pode cobrir até 75% dos custos associados (até US$ 50.000 antes dos impostos). As despesas cobertas podem incluir teclados, software, tradução de websites, entre outros.
Mesmo se o website da sua empresa for apenas informativo e não oferecer a opção de fazer transações, ele deve estar disponível em francês se você tiver instalações em Québec. Curiosamente, você não precisa traduzir informações no site referentes às instalações ou lojas localizadas além dos limites de Québec.
Se sua empresa cumpre os requisitos de atender funcionários e clientes em francês e não tem um website em francês, você provavelmente receberá uma carta do OQLF solicitando o cumprimento dessa obrigação. A agência também solicitará o cumprimento da obrigação se o seu site estiver em francês, mas com uma tradução ruim.
Se sua empresa não cumprir essa obrigação dentro do tempo previsto, a queixa será levada ao procurador-geral. As multas podem variar de US$ 1.500 a US$ 20.000.
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