Termos de Uso

Em vigor a partir de: 27 de dezembro de 2019

Ao acessar, utilizar e/ou enviar informações ao www.motionpoint.com, seus subdomínios e sites afiliados (conjuntamente “www.motionpoint.com”), você concorda em estar vinculado pelos termos e condições deste Contrato de Termos de Uso (este "Contrato") e nossa Declaração de Privacidade (a "Declaração de Privacidade").  Leia este Contrato cuidadosamente. Caso não aceite este Contrato ou a Declaração de Privacidade, você não deve acessar nem usar o www.motionpoint.com. Para os fins do presente Contrato e da Declaração de Privacidade, os termos "nós", "nos" ou "nosso" significa MotionPoint Corporation, uma empresa da Flórida.

Esteja ciente: este Contrato contém um acordo para arbitrar todas as ações e isenções de garantias e de responsabilidade.  Você poderá interpor ações ou buscar tutela jurisdicional (inclusive monetária, medida liminar e sentença declaratória) contra nós apenas individualmente, e não como parte de qualquer processo ou ação coletiva ou ação de substituição derivada.

Contraprestação e Sua Conformidade com este Contrato

Você reconhece que este Contrato é apoiado por contraprestação razoável e valiosa, que foi recebida e é adequada. Essa contraprestação inclui, entre outros, a sua capacidade de acessar, usar ou interagir com o www.motionpoint.com. Você declara que tem a capacidade para estar vinculado por este Contrato ou, se estiver agindo em nome de uma empresa ou outra entidade, tem a autoridade para vincular essa empresa ou entidade.  A fim de determinar sua conformidade com este Contrato, podemos monitorar o acesso e uso do www.motionpoint.com de acordo com nossa Declaração de Privacidade.

O www.motionpoint.com Não se Destina a Menores

O www.motionpoint.com não se destina ao uso e não se dirige a pessoas com menos de 18 anos de idade. Você declara ter, pelo menos, 18 anos de idade. Se recebermos uma denúncia afirmando que um usuário tem menos de 13 anos de idade, cumpriremos as exigências da Lei de Proteção da Privacidade On-line para Crianças [Children’s Online Privacy Protection Act of 1998 (“COPPA”)].

Seu Acesso e Uso do www.motionpoint.com

Seu direito de acessar e usar o www.motionpoint.com é pessoal e você não poderá transferi-lo a qualquer outra pessoa ou entidade. Você tem o direito a acessar e usar o www.motionpoint.com apenas para fins legais e de acordo com os termos e condições deste Contrato e da nossa Declaração de Privacidade.

O seu acesso e uso do www.motionpoint.com pode ser interrompido periodicamente por quaisquer razões, incluindo, entre outros, mau funcionamento dos equipamentos, atualização periódica, manutenção ou reparação do www.motionpoint.com ou outras ações que, a nosso exclusivo critério, possam ser tomadas. Reservamo-nos o direito de suspender ou interromper a disponibilidade do www.motionpoint.com e/ou qualquer parte ou recurso do www.motionpoint.com a qualquer tempo, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio. Não nos responsabilizaremos ​​se, por qualquer motivo, todo ou parte do www.motionpoint.com estiver indisponível a qualquer tempo ou por qualquer período.

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Suas Informações e Segurança

Integridade de Suas Informações.  Para acessar o www.motionpoint.com ou os recursos que ele oferece, você pode ser solicitado a fornecer alguns dados de registro ou outras informações ("Suas Informações").  Caso forneça Suas Informações, você concorda em fornecer informações verdadeiras, atuais, completas e precisas, e não declarar falsa identidade.  Você também concorda em manter Suas Informações atuais e atualizar Suas Informações, se qualquer informação se alterar.  A coleta, utilização e divulgação de Suas Informações é regida pelo presente Contrato e por nossa Declaração de Privacidade. 

Você Deve Manter a Segurança de Qualquer Senha Emitida para Você.  Se o www.motionpoint.com solicitar que você crie uma senha para utilizar algumas partes do www.motionpoint.com ou use uma senha que você criou com um terceiro, será de sua exclusiva responsabilidade manter a segurança dessa senha.  Você concorda que não seremos responsáveis por qualquer perda sofrida como resultado do uso autorizado ou não autorizado da sua senha por terceiros.  Você não permitirá que nenhuma pessoa com idade inferior a 18 anos use qualquer serviço do www.motionpoint.com por meio de seu registro ou senha. 

Você deverá notificar-nos sobre o uso não autorizado.  Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua senha, qualquer uso não autorizado de qualquer conta que você possa ter conosco, qualquer violação deste Contrato ou qualquer outra violação de segurança do seu conhecimento em conexão com qualquer produto ou serviço disponível no www.motionpoint.com, enviando um e-mail para: privacyofficer@motionpoint.com.

Transmissões, Envios e Publicações no www.motionpoint.com

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Seu Uso do Conteúdo

Nós concedemos a você uma licença limitada para acessar, imprimir, baixar ou fazer uso pessoal do Conteúdo e da Obra Coletiva, na forma de: (i) uma cópia mecanicamente legível; (ii) uma cópia de backup; e (iii) uma cópia impressa, para o seu uso não comercial; desde que, no entanto, você não exclua quaisquer avisos de propriedade ou materiais conforme as manifestações anteriores do Conteúdo e da Obra Coletiva. Você não poderá modificar o Conteúdo ou a Obra Coletiva nem utilizá-lo para qualquer fim comercial ou qualquer outra exibição pública, desempenho, venda ou locação, descompilar, fazer engenharia reversa ou desmontar o Conteúdo e a Obra Coletiva ou transferir o Conteúdo ou a Obra Coletiva para outra pessoa ou entidade.

Exceto quando permitido pelas leis de direitos autorais dos Estados Unidos, nenhuma outra cópia, distribuição, redistribuição, transmissão, publicação ou utilização, além do uso não comercial do Conteúdo e da Obra Coletiva, conforme permitido por este Contrato, será permitida por você sem a nossa autorização prévia expressa por escrito e essa permissão poderá ser retida a nosso exclusivo critério.

Você não poderá usar quaisquer meta tags ou qualquer outro "texto oculto" utilizando o nosso nome ou nossas marcas comerciais sem nossa autorização expressa por escrito; essa autorização pode ser retirada a nosso exclusivo critério.

Acesso e Interferência

Você concorda que não utilizará nenhum robô, spider, scraper, deep link ou outras coletas automatizadas de dados similares ou ferramentas para extração, programa, algoritmo ou metodologia para acessar, adquirir, copiar ou monitorar o www.motionpoint.com ou qualquer parte do www.motionpoint.com ou para qualquer outra finalidade, sem a nossa autorização expressa por escrito, que poderá ser retida a nosso exclusivo critério.  Além disso, você concorda que não: (i) realizará qualquer ação que imponha ou possa impor a nosso exclusivo critério uma carga não razoável ou desproporcionalmente grande à nossa infraestrutura; (ii) copiará, reproduzirá, modificará, criará trabalhos derivados, distribuirá ou exibirá publicamente qualquer conteúdo (exceto para suas informações pessoais) do www.motionpoint.com sem a nossa autorização prévia por escrito e de terceiro adequado, conforme o caso; (iii) interferirá ou tentará interferir com o bom funcionamento do www.motionpoint.com ou de quaisquer atividades realizadas no www.motionpoint.com; ou (iv) desviará de quaisquer medidas que possamos utilizar para evitar ou restringir o acesso ao www.motionpoint.com.  Não obstante o acima, concedemos aos operadores de mecanismos de busca públicos permissão para usar spiders para copiar materiais do www.motionpoint.com com o único propósito e apenas na medida necessária para a criação de índices pesquisáveis ​​publicamente disponíveis dos materiais, mas não caches ou arquivos desses materiais.  Reservamo-nos o direito de revogar essas exceções tanto de forma geral como em casos específicos.  Você não poderá coletar nem colher qualquer informação de identificação pessoal, inclusive nomes de conta, do www.motionpoint.com.  Você não usará nenhum sistema de comunicação fornecido no www.motionpoint.com (ou seja, fóruns ou e-mail) para quaisquer fins comerciais ou de solicitação.  Você concorda em não enviar pedidos para fins comerciais a nenhum usuário do www.motionpoint.com sem o nosso consentimento prévio por escrito, consentimento esse que poderá ser retido a nosso exclusivo critério. 

Comunicações Eletrônicas

Ao acessar o www.motionpoint.com ou enviar um e-mail para nós, você está se comunicando eletronicamente conosco.  Você concorda em receber nossas comunicações eletronicamente.  Embora possamos nos comunicar com você por correio normal, também podemos optar por comunicação por e-mail ou por publicar avisos no www.motionpoint.com.  Você concorda que todos os contratos, avisos, divulgações e outras comunicações que fornecemos ao usuário eletronicamente satisfazem quaisquer requisitos legais que essas comunicações têm quando feitas por escrito.

Autorização para Contatá-lo

Na extensão permitida pelas leis aplicáveis,você autoriza a nós, nossos afiliados, agentes e contratados independentes a entrar em contato com você por qualquer número de telefone (inclusive números de telefone associados a dispositivos móveis, celulares, sem fio ou similares) que você nos fornecer ou a partir do qual você ligar para nós ou qualquer número de telefone pelo qual possamos contatá-lo, utilizando qualquer meio de comunicação, incluindo, entre outros, chamadas ou mensagens de texto por meio de um sistema de discagem telefônica automática e/ou mensagens pré-gravadas, mesmo que você tenha despesas para o recebimento dessas comunicações.

Sua Responsabilidade pelo Equipamento e Custos Relacionados

Você é responsável por obter e manter todos os telefones, hardware de computador, serviço de acesso à internet e outros equipamentos ou serviços necessários para acessar e usar o www.motionpoint.com e todos os custos e taxas associadas com o acesso à internet ou encargos de longa distância incorridos com relação ao seu acesso e uso do www.motionpoint.com.

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Nenhuma Declaração ou Garantia

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Limitações à Nossa Responsabilidade

EM NENHUMA HIPÓTESE SEREMOS RESPONSÁVEIS POR VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO, SEJA POR CONTRATO, GARANTIA, ATO ILÍCITO (INCLUSIVE NEGLIGÊNCIA) OU POR QUAISQUER INDENIZAÇÕES, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, DANOS INDIRETOS OU DANO EMERGENTE OU QUE INCLUAM, ENTRE OUTROS, INDENIZAÇÕES POR PERDA DE LUCROS, RECEITAS OU NEGÓCIOS, COMO RESULTADO DIRETO OU INDIRETO DE SEU: (I) DESCUMPRIMENTO OU VIOLAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO; (II) ACESSO E USO DO WWW.MOTIONPOINT.COM; (III) ATRASO NO ACESSO OU INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR O WWW.MOTIONPOINT.COM POR QUALQUER MOTIVO; (IV) DOWNLOAD DE QUALQUER CONTEÚDO OU OBRA COLETIVA PARA SEU USO; (V) SUA CONFIANÇA NO OU USO DO CONTEÚDO OU OBRA COLETIVA, OU (VI) QUAISQUER INFORMAÇÕES, SOFTWARE, PRODUTOS OU SERVIÇOS OBTIDOS ATRAVÉS DO WWW.MOTIONPOINT.COM OU DECORRENTE DO USO DO WWW.MOTIONPOINT.COM, COMO RESULTADO NO TODO OU EM PARTE, DE DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO, COMPORTAMENTO ILÍCITO, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU, DE OUTRA FORMA, MESMO QUE NÓS, NOSSOS AFILIADOS E/OU NOSSOS FORNECEDORES TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DESSA INDENIZAÇÃO.  NOSSA RESPONSABILIDADE E A RESPONSABILIDADE DE NOSSOS AFILIADOS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS E AGENTES, EM DECORRÊNCIA DESTE CONTRATO NÃO EXCEDERÁ US$ 100.

VOCÊ ESPECIFICAMENTE RECONHECE QUE NÓS NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR CONDUTA OFENSIVA OU ILEGAL DE TERCEIROS E QUE O RISCO DE DANO OU PREJUÍZO DA CONDUTA DESSES TERCEIROS CABERÁ EXCLUSIVAMENTE AOS TERCEIROS.

VOCÊ RECONHECE E CONFIRMA QUE, CASO VOCÊ TENHA QUE INDENIZAR OU SOFRA PERDAS OU LESÕES DECORRENTES DE OU EM CONEXÃO COM NOSSAS AÇÕES OU OMISSÕES, AS INDENIZAÇÕES, SE HOUVER, IMPOSTAS A VOCÊ NÃO SÃO IRREPARÁVEIS ​​NEM SUFICIENTES PARA DAR DIREITO A UMA MEDIDA LIMINAR IMPEDINDO QUALQUER EXPLORAÇÃO DE QUALQUER PROPRIEDADE (REAL OU PESSOAL, TANGÍVEL OU INTANGÍVEL) NOSSA OU CONTROLADA OU LICENCIADA POR NÓS, NOSSOS AFILIADOS, PARCEIROS E/OU SEUS LICENCIADORES, E VOCÊ NÃO TERÁ O DIREITO DE PROIBIR OU RESTRINGIR O DESENVOLVIMENTO, A PRODUÇÃO, A DISTRIBUIÇÃO, A PUBLICIDADE, A EXPOSIÇÃO OU A EXPLORAÇÃO DE QUAISQUER ATIVIDADES OU AÇÕES RELATIVAS A ESSAS PROPRIEDADES.

VOCÊ E NÓS CONCORDAMOS QUE QUALQUER CAUSA DE PEDIR DECORRENTE DO OU RELACIONADA AO www.motionpoint.com DEVE COMEÇAR DENTRO DE UM (1) ANO DO SURGIMENTO DA CAUSA DE PEDIR.  CASO CONTRÁRIO, ESSA CAUSA DE PEDIR ESTARÁ TOTALMENTE PRESCRITA.

ALGUMAS LEIS ESTADUAIS NÃO PERMITEM PRESCRIÇÕES DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE ALGUMAS INDENIZAÇÕES.  SE ESTAS LEIS SE APLICAREM A VOCÊ, ALGUMAS OU TODAS AS ISENÇÕES, EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES PODERÃO NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

Sua Indenização a Nós

Você defenderá, indenizará e isentará a nós e aos nossos diretores, acionistas, funcionários, contratantes independentes, agentes, representantes e afiliados de e contra todas as reivindicações e despesas, incluindo, entre outros, honorários advocatícios, decorrentes ou atribuíveis a: (i) qualquer descumprimento ou violação deste Contrato por você; (ii) sua incapacidade de fornecer informações de identificação pessoal precisas, completas e atuais solicitadas ou exigidas por nós; (iii) seu acesso ou uso do www.motionpoint.com; (iv) acesso ou uso do www.motionpoint.com com qualquer senha que poderá ser emitida para você; (v) suas transmissões ou envios ao www.motionpoint.com; e/ou (vi) qualquer morte, lesões corporais, danos à propriedade ou sofrimento emocional causado por você.

Alterações deste Contrato

Reservamo-nos o direito de alterar o presente Contrato a qualquer momento, periodicamente, a nosso exclusivo critério  As alterações a este Contrato serão publicadas aqui. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação do Contrato atualizado no www.motionpoint.com. Sugerimos que você releia este Contrato periodicamente a fim de verificar todas as alterações que foram feitas.  O seu acesso e uso contínuo do www.motionpoint.com após a publicação de qualquer alteração serão automaticamente considerados como a sua aceitação das alterações.

Nossos Recursos

Você reconhece que podemos ser irreparavelmente prejudicados se o presente Contrato não for especificamente aplicado, e a indenização prevista em lei for um recurso inadequado. Portanto, em caso de inadimplemento ou ameaça de inadimplemento de qualquer disposição deste Contrato por você, teremos o direito, além de todos os direitos e recursos, a uma liminar proibindo esse inadimplemento ou ameaça de inadimplemento, sem que seja necessário demonstrar qualquer dano real ou publicar uma decisão mandamental e/ou um sentença de execução específica das disposições do presente Contrato.  Para os fins desta Seção, você concorda que qualquer ação ou processo em relação a essa medida liminar contra esse violação ou ameaça de violação deve ser submetido aos tribunais do município de Broward, Flórida ou à Vara Distrital dos Estados Unidos, Distrito Sul da Flórida. Você concorda com a competência desse juízo e renuncia a qualquer objeção à escolha desse juízo como local para essa ação ou processo. Você concorda que a entrega de quaisquer citações ou intimações poderão ser feitos à parte por correio ou por qualquer outro meio previsto nas leis, regras processuais ou regras locais aplicáveis.

Lei Regente; Arbitragem

Você concorda que: (i) o www.motionpoint.com será considerado como sediado exclusivamente no Estado da Flórida; e (ii) o www.motionpoint.com será considerado um website passivo que não provocará o surgimento de competência em razão da pessoa sobre nós, quer específica ou geral, de outras jurisdições que não as do Estado da Flórida.  Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis internas do Estado da Flórida, sem consideração aos princípios de conflitos de leis. Quaisquer ações civis, reivindicações, controvérsias ou processos decorrentes ou relacionados a este Contrato, com exceção de uma medida liminar relativa a um inadimplemento ou ameaça de inadimplemento de qualquer disposição deste Contrato por você, conforme previsto acima, serão submetidos à arbitragem definitiva e vinculante, perante um único árbitro, de acordo com as regras de arbitragem comercial da Associação de Arbitragem Americana do município de Broward, Florida. No caso em que qualquer prescrição sobre o período de tempo para interposição de uma ação, reivindicação, controvérsia ou processo contra nós, localizada na seção "Limitações à Nossa Responsabilidade" deste Contrato acima, seja determinada ou considerada inaplicável ou inexequível por qualquer juízo, painel de arbitragem ou outros tribunais, então a prescrição do Estado da Flórida, incluindo, entre outros, a Seção 95 de Leis da Flórida, se aplicará a qualquer ação, reivindicação, controvérsia ou processo a que se refira a arbitragem definitiva ou vinculante.

VOCÊ E NÓS CONCORDAMOS QUE CADA UM DE NÓS PODERÁ INTERPOR AÇÕES CONTRA O OUTRO APENAS INDIVIDUALMENTE E NÃO COMO PARTE DE QUALQUER PROCESSO OU AÇÃO COLETIVA OU AÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO DERIVADA.  A MENOS QUE VOCÊ E NÓS CONCORDEMOS EM CONTRÁRIO, O ÁRBITRO NÃO PODERÁ REUNIR NEM JUNTAR MAIS DE UMA AÇÃO DE PESSOAS OU PARTES E NÃO PODERÁ PRESIDIR QUALQUER FORMA DE PROCESSO REUNIDO, DE SUBSTITUIÇÃO DERIVADA OU COLETIVO.  ALÉM DISSO, O ÁRBITRO PODE CONCEDER TUTELA (INCLUSIVE MONETÁRIA, LIMINAR E DECLARATÓRIA) SOMENTE EM FAVOR DA PARTE INDIVIDUAL QUE BUSCA A TUTELA E SOMENTE NA MEDIDA NECESSÁRIA PARA PROPORCIONAR A TUTELA NECESSITADA PELAS REIVINDICAÇÕES INDIVIDUAIS DESSA PARTE.  QUALQUER TUTELA CONCEDIDA NÃO PODE AFETAR OUTROS USUÁRIOS DO WWW.MOTIONPOINT.COM. 

PORTANTO, VOCÊ NÃO TEM A OPORTUNIDADE DE IR A JUÍZO PARA PLEITEAR OU DEFENDER OS SEUS DIREITOS E DESISTE DO SEU DIREITO DE PARTICIPAR OU INTERPOR AÇÕES COLETIVAS. AO USAR O WWW.MOTIONPOINT.COM, VOCÊ CONCORDA COM ESSAS RESTRIÇÕES.

Você e nós escolheremos o árbitro e, se você e nós não pudermos chegar a um acordo sobre a escolha do árbitro no prazo de trinta (30) dias da entrega da citação de arbitragem, a Associação Americana de Arbitragem escolherá o árbitro. A arbitragem não terá início até que a parte requerente tenha depositado US$ 1.000,00 (mil dólares) em mãos do árbitro para os honorários e custas do árbitro. A parte solicitante da arbitragem adiantará as somas conforme forem solicitadas periodicamente pelo árbitro para pagar os honorários e as custas do árbitro até que a parte vencedora seja determinada ou as partes tenham acordado, por escrito, uma alocação alternativa de honorários e custas. 

O julgamento contido em qualquer sentença proferida pelo árbitro será definitivo, vinculante e conclusivo em relação a você e a nós e aos seus e aos nossos respectivos administradores, executores, representantes legais, sucessores e cessionários, e poderá ser executado em qualquer juízo competente. Não obstante a sentença anterior, em nenhum caso, você ou nós tem direito a multa compensatória e você e nós renunciamos aos seus e nossos respectivos direitos a perdas e danos, multas compensatórias, danos emergentes ou imprevistos, incluindo, entre outros, indenizações por quaisquer lucros cessantes, perda de receita ou negócios.

Em caso de litígio e se as disposições da arbitragem se tornarem inaplicáveis ou inexequíveis, ou em qualquer instância de qualquer ação judicial entre você e nós, a competência em razão do lugar de qualquer ação será exclusivamente das varas estaduais e federais situadas no município de Broward, Flórida.

Diversos

Se qualquer parte deste Contrato for considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer árbitro ou juízo competente, este Contrato como um todo não será considerado ilegal, nulo ou inexequível, mas apenas a parte do Contrato que for ilegal, nula ou inexequível será excluída deste Contrato.

Os títulos contidos neste Contrato são para conveniência de consulta apenas, não devem ser considerados parte deste Contrato, e não limitarão nem afetarão de nenhuma forma o significado ou interpretação deste Contrato.

Todos os pactos, acordos, declarações e garantias feitos neste Contrato, e em suas alterações que possamos vir a fazer periodicamente, sobreviverão à sua aceitação deste Contrato e à rescisão deste Contrato.
Este Contrato e nossa Declaração de Privacidade representam o entendimento total e acordo entre você e a MotionPoint com relação a seu objeto, e substitui todos os outros acordos, entendimento e/ou representações prévios relacionados.

Caso tenha perguntas, comentários, preocupações ou feedback a respeito deste Contrato ou do www.motionpoint.com, fale conosco por meio de qualquer dos métodos abaixo:

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Via correio nos EUA ou no exterior:
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